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    Postado em 26 de Fevereiro de 2014 às 11h30

    NÃO AO PL 4330

    PL 4330 (1)

    O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal pretende regulamentar e generalizar a terceirização dos contratos de trabalho. Além disso, o PL 4330 pretende liberar a terceirização também para a atividade-fim das empresas, acabar com a responsabilidade solidária da empresa contratante para com os deveres trabalhistas da empresa contratada e legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.

    Se hoje uma empresa, para produzir e lucrar precisa contratar diretamente seus empregados, respeitando os direitos trabalhistas e o nível de valorização da categoria conquistados ao longo da história, com a generalização da terceirização não precisará mais. O banco não precisará contratar bancários, a transportadora não precisará contratar motoristas, as prefeituras, os estados, a União não precisarão fazer concurso público e contratar os servidores públicos, poderão contratar outra empresa para contratar os trabalhadores(as).
    Sem a responsabilidade solidária da contratante para com os direitos trabalhistas dos trabalhadores(as) da empresa contratada, vamos para o “salve-se quem puder”. Se a empresa contratada não pagar os trabalhadores(as), a empresa contratante que acumulou a produção ficará com o lucro e os trabalhadores(as) com o prejuízo. Se a empresa contratante der o calote na empresa contratada, os trabalhadores(as) ficarão com o prejuízo também.
    A terceirização precariza as relações de trabalho, não estimula o vínculo com a atividade-fim da empresa e amplia a exploração dos trabalhadores(as). De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do DIEESE, em relação aos trabalhadores contratados diretamente, os trabalhadores terceirizados permanecem 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais, recebem 27% a menos e sofrem 80% dos acidentes de trabalho.

    O Brasil tem demonstrado na última década que é possível crescer, fortalecer empresas e gerar empregos com aumento da formalização do trabalho, com ampliação dos direitos e dos salários. Trabalhador(a) com perspectivas de direitos e valorização fortalece o vínculo com a empresa, investe em sua carreira e amplia sua produtividade. Trabalhador(a) com bom salário no bolso e com garantias de emprego, compra mais, movimenta o mercado e faz a economia crescer.

    NÃO AO PL, NÃO À PRECARIZAÇÃO!

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