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    Postado em 25 de Abril de 2018 às 10h07

    "DEFORMA TRABALHISTA"

    Efeitos da nova lei trabalhista: acordos e convenções coletivas de trabalho em queda

    Sindicom Chapecó Efeitos da nova lei trabalhista: acordos e convenções coletivas de trabalho em queda    O Dieese divulgou nesta semana o balanço do número de acordos e convenções coletivas de trabalho...

       O Dieese divulgou nesta semana o balanço do número de acordos e convenções coletivas de trabalho fechados nos três primeiros meses de 2018, mostrando uma queda expressiva de 29% nos acordos. Enquanto que em 2017 foram fechados 3.939 acordos no primeiro trimestre, no mesmo período de 2018 o fechamento foi de apenas 2.802 acordos. A queda já é um dos primeiros sintomas da nova lei trabalhista: uma desvalorização dos acordos e convenções, quebrando um dos pilares do movimento sindical que conhecemos até os dias de hoje.

    Os motivos da queda nos acordos
    O menor número de acordos fechados tem relação direta com a destruição da CLT, promovida pelo corrupto e liberal Michel Temer e pelo covil de ladrões do Congresso Nacional. Dois são os fatos que vem dificultando os acordos: 1) cláusulas que dificultem a implantação da nova lei ou que tentem regulamentar a nova lei, ambos os casos visando a precarização das condições de trabalho; e 2) cláusulas que autorizem o desconto de contribuição para os sindicatos em folha de salário.

       O primeiro ponto é reflexo do desastre da nova lei. Com a aprovação do negociado valendo acima do legislado, ou seja, a negociação do acordo pode retirar ou diminuir direitos garantidos na lei, os empresários estão querendo destruir convenções coletivas e acordos que impeçam redução de direitos. Exemplo disso são acordos de sindicatos que impedem a terceirização da atividade-fim das empresas, fazendo com que os empresários endureçam as negociações para retirar dos acordos estas cláusulas e garantido assim a farra das terceirizações que sempre sonharam.

       Também buscam regulamentar a perda de direitos na convenção ou acordo, minimizando o risco que empresas possam ter no caso de aplicarem pontos confusos da reforma. No caso do banco de horas, por exemplo, utilizando do acordo individual por empresa para regulamentar o banco de horas com compensação de longo período, o que na prática suprime completamente com o pagamento da hora extra.

       O segundo ponto é a negativa dos sindicatos patronais e das empresas em incluírem cláusulas que garantam o financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Aqui os empresários se utilizam da nova lei aprovada para atacar a estrutura financeira dos sindicatos de trabalhadores. Cortar o financiamento das entidades de trabalhadores é ponto central para enfraquecê-las e, logo na sequência, retirar ainda mais direitos dos demais trabalhadores.

       Entretanto, também há um volume grande de acordos e convenções que não estão encontrando qualquer dificuldade para serem fechados. Estes acordos, por sua vez, demonstram claramente sua inutilidade diante do novo cenário do mundo do trabalho. Convenções e acordos que simplesmente não garantem qualquer direito expressivo para os trabalhadores, que não impedem a aplicação da nova lei trabalhista e que, em alguns casos, facilitam a perda de direitos. Resumindo, o melhor dos mundos para os patrões.


    Perspectivas para a luta dos trabalhadores e de seus sindicatos
    A perspectiva para o ano de 2018 é de piora no número de convenções e acordos fechados. A maior parte das categorias estratégicas entra em campanha salarial justamente a partir de abril e no decorrer do restante do ano. Bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, trabalhadores na alimentação, motoristas urbanos e outras categorias chave na acumulação de capital começam a preparar suas campanhas salariais.

       Nestes setores, por sua capacidade histórica de organização e mobilização, as convenções e acordos coletivos são mais robustos e garantem mais direitos e barreiras contra a destruição das leis trabalhistas. Apresentam-se como uma pedra no sapato para os grandes monopólios, o que certamente provocará forte crescimento dos conflitos e das greves a partir de maio.

       A luta dos trabalhadores deve se radicalizar durante o ano. A guerra de classes começou justamente no auge do momento onde os anos de conciliação de classe desarmaram os trabalhadores para o conflito. Com base nesse longo período de despolitização, até muito recentemente ainda reinava a ideia de que era possível negociar com a classe dominante. O cenário de consciência da luta começou a melhorar apenas em 2017 e hoje poucos sindicalistas honestos ainda alimentam a ilusão na conciliação entre trabalhadores e empresários. Entretanto, o grau de radicalismo do movimento sindical ainda é muito aquém do tamanho da ousadia e agressividade dos capitalistas.

       Esperamos que o acirramento do conflito de classe em torno de algumas convenções e acordos coletivos de trabalho estratégicos possam despertar ainda mais a ira dos trabalhadores brasileiros. Falar em ira pode chocar os espíritos mais sensíveis, entretanto, nenhuma guerra foi vencida com esperança, mas sim com força e um profundo ódio de classe contra o exército inimigo dos capitalistas.


    Responsável Técnico: Maurício Mulinari

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