Notícias

    Postado em 15 de Junho de 2016 às 15h59

    Atenção - Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado

    Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado

    Sindicom Chapecó Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado     O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida...

    Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado

        O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Supermercado BIG de Chapecó mantenha um controle eficiente de igualdade de preços anunciados – seja em informes publicitários ou nas gôndolas – com o preço cadastrado no sistema de código de barras. A decisão determina, ainda, que em caso de diferença, seja cobrado do consumidor sempre o preço mais baixo.

        A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Na ação, o Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler relata que instaurou inquérito civil para apurar a prática de publicidade enganosa a partir de informações encaminhadas por consumidores e respaldadas pelo PROCON, que apontaram a persistência da empresa em anunciar produtos por um preço, mas, ao passar pelo caixa, cobrar um valor maior.

        Na última fiscalização do Procon antes do ajuizamento da ação, de 15 produtos selecionados, quatro apresentaram divergência de preço, o que corresponde a 26,7% do total, com diferenças de 15% até 345% no valor, sempre para mais.

        O Promotor de Justiça acrescenta que, por reiteradas vezes buscou uma solução extrajudicial, propondo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta a fim de manter o controle eficiente da igualdade de preços promocionais oferecidos com o cadastrado no sistema, mas o Supermercado BIG, por meio de seu representante legal, limitou-se a responder que estava tomando providências. Porém, conforme ressalta o Ministério Público a empresa manteve-se inerte e as divergências continuaram a ser constatadas.

        Conforme requerido pela Promotoria de Justiça, a medida liminar foi deferida pela 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, que fixou multa no valor R$ 5 mil para cada caso novo constatado.

        No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer que a liminar seja tornada definitiva e a empresa seja condenada ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Reparação de Bens Lesados (FRBL). A decisão é passível de recurso. (ACP n.0900115-40.2016.8.24.0018)

    Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC e FECESC

    Veja também

    17976720/04/17Previdência e Terceirização Previdência e Terceirização Sindicatos realizam Seminário para orientar categorias sobre Reformas     As diretorias do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH) e do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicom), realizaram na noite desta quarta-feira (19) Seminário sobre......
    HORÁRIO ESPECIAL DE FIM DE ANO20/12/14SINDICOM INFORMA HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO NATAL E ANO NOVO CHAPECÓ: 22 E 23/12 - ATENDIMENTO NORMAL 24,25 E 26/12 - FECHADO 29 E 30 - ATENDIMENTO NORMAL RETORNO NO DIA 5 DE JANEIRO DE 2015 PINHALZINHO: 29/12 - ABERTO 30/12 - FECHADO RETORNO NO DIA 6 DE JANEIRO DE 2015 DIA......
    PLENÁRIA FECESC07/11/1770ª Plenária Estadual da FECESC debate rumo do movimento dos trabalhadores com contrarreforma trabalhista     Às vésperas de entrar em vigor a contrarreforma trabalhista, dirigentes sindicais dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina se reunirão, de 7 a 9 de novembro, para sua 70ª Plenária,......

    Voltar para Notícias