Notícias

    Notícias PL 4330

    NÃO AO PL 433026/02/14 O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal pretende regulamentar e generalizar a terceirização dos contratos de trabalho. Além disso, o PL 4330 pretende liberar a terceirização também para a atividade-fim das empresas, acabar com a responsabilidade solidária da......