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    Postado em 13 de Setembro de 2014 às 14h54

    40 Horas Semanais

    Projeto que prevê jornada de 40 horas semanais está na pauta de Comissão da Câmara

    Sindicom Chapecó Projeto que prevê jornada de 40 horas semanais está na pauta de Comissão da Câmara    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) pode retomar os debates sobre o projeto...

       A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) pode retomar os debates sobre o projeto de lei (PL 4.653/1994), que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela CLT.


       Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o PL é de autoria do então deputado e hoje senador, Paulo Paim (PT-RS). A relatoria é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O Projeto de Lei tem 73 apensados. O relator apresentou um substitutivo ao projeto que será analisado pela Casa.

       O substitutivo altera a redação dos arts. 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e dispor sobre a duração do trabalho.
    Além disso, propõe que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 30 (trinta) horas mensais e 110 (cento e dez) semestrais, limitada a 2 (duas) horas suplementares diárias, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

       Para o presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA) a redução da jornada de trabalho representará geração de emprego e também um reforço para os cofres da Previdência Social. “Na medida em que mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência e, por outro lado, haverá a redução dos pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes de acidentes de trabalho, invalidez temporária e permanente, por exemplo”, destaca Amauri.

       A tramitação do projeto é acompanhada e se defende a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas sem redução de salários – mais justa para o trabalhador e mais vantajosa para o mercado de trabalho. Além disso, a Entidade é contra a habitualidade do uso da hora extra. Segundo a CLT, a hora extra é um recurso excepcional do empregador e como tal deve ser tratado.

       O relator da proposta, entre vários pontos, argumenta que a redução da jornada de trabalho é benéfica para o sistema de saúde público, para a saúde individual e coletiva, para a previdência e proteção do Estado à família.Para Rogério Carvalho, o PL melhora  a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”, avalia o deputado. Ainda de acordo com o relator, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos são destinados para seguro, acidente, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.

    Com informações da CSSF.

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